MP da Liberdade Econômica: Saiba como a alteração impacta o eSocial

O texto base da MP da Liberdade Econômica foi aprovada na Câmara de Deputados, sendo que ela prevê diversas alterações, entre elas, a substituição do eSocial.

O objetivo aqui é tornar os processos ainda mais simples e menos burocráticos dentro da plataforma.

Dois sistemas irão substituir o esocial – em 2020 -, que é uma plataforma da Receita Federal de informações trabalhistas e previdenciárias, assim como dados tributários.

Diversos campos não terão que ser preenchidos, e isto exatamente para facilitação dos processos e adaptação dos mesmos.

Em resumo, o que vai ocorrer é uma adequação dos leiautes e eventos e a retirada de alguns campos e tabelas.

• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;

• RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

• LRE - Livro de Registro de Empregados;

• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;

• CD – Comunicação de Dispensa;

• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

• QHT – Quadro de Horário de Trabalho;

• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;

• GPS – Guia da Previdência Social;GRF –

• Guia de Recolhimento do FGTS;

• Folha de Pagamento

Mas, é preciso estar atento a todas estas mudanças e preparado para cumprimento das obrigatoriedades no início de 2020.